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Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio? 6m173v
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Terça-Feira, 16 de Setembro de 2014 @ 13:07 3q5347
Rádio é multada em R$ 36 mil por veicular anúncio irregular de medicamento 6r2h26
Manaus – Emissora teria veiculado propaganda em desconformidade com as normas da Anvisa
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A juíza federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas confirmou a aplicação de multa no valor atualizado de mais de R$ 36 mil a uma emissora de rádio que veiculou propaganda de medicamento em desconformidade com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O processo é do ano ado e os valores estão corrigidos.
A multa foi aplicada porque a rádio Cidade FM 99.3 de Manaus veiculou propaganda dos medicamentos Massageol, Doralgina e Resfry. Segundo a ação, não foram informados o número de registro dos medicamentos na Anvisa, o nome de seus princípios ativos e a contraindicação principal dos produtos, conforme verificado pelo Projeto de Monitoração de Propaganda e Publicidade de Medicamentos, realizado em parceria com a Universidade Federal do Amazonas.
Inconformada, a emissora de rádio ajuizou ação ordinária pleiteando fosse reconhecida a ausência de responsabilidade, vez que “contratou com a empresa Moita Garcez Distribuidora Ltda para a veiculação da propaganda de seus produtos. A rádio alegou que recebeu a gravação finalizada do comercial, tendo apenas veiculado a propaganda, sem ter tido qualquer interferência sobre o conteúdo da mesma”.
Entretanto, a magistrada entendeu que a emissora “tem o dever de saber se a (propaganda) atende aos requisitos para ser comercializada” e, como não teria adotado os cuidados necessários, teria concorrido para a infração, contrariando a norma sanitária.
Com informações do Boletim Informativo Moura & Ribeiro
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Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.noticiasgauchas.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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